Política de Privacidade
A Comunidade Católica Jesus Menino, Associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ 36.052.249/0001-98 estabelecida a Estrada Divino Espírito Santo, 577 Carangola, Petrópolis, RJ, Brasil – CEP: 25715-410, conta com os serviços da empresa social Betânia Serviços Solidários, inscrita no CNPJ 56.263.989/0001-80 estabelecida à Rua Santos Dumont, 143, centro, Petrópolis, RJ, Brasil – CEP 25625-090, para criar, gerir e promover o seu programa de doadores RAINHAS E REIS MAGOS, doravante chamado de PROGRAMA.
Ambas as instituições, no que se refere à coleta, proteção e utilização dos dados de todo e qualquer doador que se inscreve e participa do PROGRAMA com sua doação monetária, enquanto controladoras do PROGRAMA, aplicam a seguinte política de privacidade, abaixo estabelecida para o conhecimento do público em geral.
Introdução
Para a Comunidade Católica Jesus Menino e a empresa social Betânia Serviços Solidários, a privacidade e a segurança dos dados fornecidos pelos doadores do PROGRAMA são prioridades. Com a intenção de manter a transparência publicamos a presente Política de Privacidade, que estabelece como é feita a coleta, proteção, e utilização dos dados de todo e qualquer doador que participe do PROGRAMA
Ao passar a ser um doador e inscrever-se no PROGRAMA, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, que cumpre integralmente a legislação brasileira concernente à Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
As leis de proteção de dados variam de acordo com o país. Independentemente do local e jurisdição onde suas informações serão processadas, as mesmas proteções descritas nesta Política serão aplicadas em todos os casos.
De forma a viabilizar o PROGRAMA de doadores da comunidade Jesus Menino, iremos coletar e utilizar os seguintes dados:
Como coletamos os seus dados?
A coleta dos seus dados pessoais ocorre mediante preenchimento do formulário de doação, presente na landing page do PROGRAMA, como também mediante outro formulário ad hoc para quem quiser participar do PROGRAMA sem utilizar o formulário presente na landing page do PROGRAMA
Coletamos estes seus dados com a finalidade de lhe enviar informações sobre o PROGRAMA, como também material de formação e reflexão, e notícias da vida e missão da Comunidade Jesus Menino. Também coletamos os seus dados com o objetivo de lhe enviar eventuais pesquisas que visam melhorar o nosso PROGRAMA e nossa interação com todos os doadores do PROGRAMA.
Assim, os dados e informações fornecidos não serão utilizados para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual eles foram fornecidos.
Em hipótese alguma, qualquer dado de doador será vendido ou compartilhado com outras pessoas terceiras, que não do PROGRAMA, ou seja, só terão acesso aos dados coletados os controladores do PROGRAMA RAINHAS E REIS e membros autorizados de Betânia Serviços Solidários e da Comunidade Jesus Menino.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza os membros autorizados de Betânia Serviços Solidários e da Comunidade Jesus Menino a tratar seus dados.
O consentimento será dado no momento do preenchimento de seus dados no formulário de doação da landing page ou qualquer outro formulário oferecido pelo PROGRAMA. Nenhum dado pessoal é coletado fora desses formulários. Com este preenchimento você permite a coleta das informações e sua manutenção nos bancos de dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada do PROGRAMA. Tais consequências serão informadas previamente.
A revogação de seu consentimento se executará mediante envio de comunicação por e-mail aos endereços seguintes:
rainhasereis@comunidadejesusmenino.org.br
themagi@comunidadejesusmenino.org
A Comunidade Católica Jesus Menino e a empresa social Betânia Serviços Solidários asseguram aos doadores do PROGRAMA seus direitos de titulares previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato conosco através dos seguintes meios disponíveis:
themagi@comunidadejesusmenino.org
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para o desenvolvimento do PROGRAMA, para que as suas finalidades sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Se você for doador recorrente, de modo geral, seus dados serão mantidos enquanto você for um doador recorrente, uma Rainha ou Rei mago do PROGRAMA. Ao deixar de ser doador recorrente, seus dados permanecerão guardados e protegidos pelo período total de 5 anos após sua última doação.
Se você for doador uma única vez, seus dados permanecerão guardados e protegidos pelo período total de 5 anos após sua última doação.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não serão compartilhados os seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
EXTRA
Cookies ou dados de navegação
A Comunidade Jesus Menino e Betânia Serviços Solidários faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
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Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 07 de outubro de 2024
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
A Comunidade Católica Jesus Menino e a empresa social Betânia Serviços Solidários provêm a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nós nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
É necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas, por culpa exclusivamente de terceiros, ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/doador.
E embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da parte da Comunidade Católica Jesus Menino ou da empresa social Betânia Serviços Solidários
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/doadores, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/doador nos registros necessários para a utilização dos serviços do PROGRAMA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/doador.
Disponibilizamos para você e o público em geral os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
“Vendo eles a estrela, se encheram de imensa alegria. E, entrando na casa, acharam o menino com Maria sua mãe e, prostrando-se, o adoraram; e abrindo os seus tesouros, ofertaram-lhe dádivas: ouro, incenso e mirra” (Mt 2, 10-11)
Rainhas e Reis Magos.
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